Termos de Uso

Parte 1 de 3

Termos de Uso da MixNacional

Última atualização: Junho de 2026

1Introdução

Bem-vindo à MixNacional.

Os presentes Termos de Uso regulam o acesso, a navegação e a utilização do site https://mixnacional.com.br, bem como todos os conteúdos, funcionalidades, páginas, informações, anúncios, ofertas e demais recursos disponibilizados por meio da plataforma.

Ao acessar ou utilizar o site, o usuário declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com estes Termos de Uso, com a Política de Privacidade e com a Política de Cookies disponibilizadas pela plataforma.

Caso o usuário não concorde com qualquer cláusula destes Termos, deverá interromper imediatamente a utilização do site.

2Identificação da plataforma

A MixNacional é uma plataforma digital voltada à divulgação de informações, análises, conteúdos promocionais, comparativos, recomendações e ofertas relacionadas a produtos físicos comercializados por parceiros autorizados.

A plataforma atua principalmente por meio de programas de parceria comercial e marketing de afiliados, recebendo comissões pela divulgação de determinados produtos quando uma venda é realizada através dos links disponibilizados.

A MixNacional não fabrica produtos, não realiza industrialização e não possui controle direto sobre a produção, distribuição ou logística dos itens anunciados.

3Definições

Para fins destes Termos de Uso, consideram-se:

• Plataforma: o site MixNacional e todos os seus recursos.
• Usuário: qualquer pessoa que acesse ou utilize a plataforma.
• Parceiro Comercial: empresa responsável pela fabricação, comercialização, distribuição ou venda dos produtos divulgados.
• Afiliado: modelo comercial em que a MixNacional divulga produtos de terceiros mediante recebimento de comissão por indicação.
• Conteúdo: textos, imagens, vídeos, banners, gráficos, artigos, avaliações, descrições e demais materiais disponibilizados no site.
• Checkout: ambiente destinado à conclusão de compras.
• Hotmart: plataforma tecnológica eventualmente utilizada para processamento de pagamentos e gestão de pedidos.

4Objetivo da MixNacional

A MixNacional possui caráter informativo, promocional e comercial.

Seu objetivo é disponibilizar aos usuários informações relacionadas a produtos físicos comercializados por empresas parceiras, permitindo que o consumidor conheça melhor as características dos produtos antes de realizar eventual aquisição.

A plataforma pode produzir conteúdos próprios, avaliações, comparativos, análises e materiais informativos relacionados aos produtos divulgados.

O conteúdo disponibilizado possui finalidade informativa e não substitui orientações profissionais, médicas, nutricionais, farmacêuticas ou especializadas.

5Aceitação dos termos

O acesso ao site implica concordância integral com estes Termos.

Caso o usuário continue navegando após a publicação de atualizações ou modificações destes Termos, será considerado que aceitou integralmente as alterações realizadas.

A utilização da plataforma é permitida apenas para fins lícitos e compatíveis com a legislação brasileira.

6Elegibilidade de uso

O usuário declara possuir capacidade legal para praticar atos da vida civil e celebrar contratos eletrônicos.

Caso o acesso seja realizado por menor de idade, presume-se que a utilização esteja sendo acompanhada ou autorizada por seus responsáveis legais.

A MixNacional poderá restringir ou encerrar acessos que violem estes Termos ou a legislação vigente.

7Funcionamento da plataforma

A MixNacional busca manter suas informações atualizadas, precisas e relevantes.

Entretanto, não garante que:

• Todo conteúdo esteja permanentemente atualizado;
• Todas as ofertas permaneçam disponíveis;
• Os preços divulgados sejam mantidos pelos parceiros;
• Determinados produtos continuem sendo comercializados.

Informações comerciais podem ser alteradas pelos respectivos fornecedores sem aviso prévio.

8Marketing de afiliados

A MixNacional opera através de programas de afiliados e parcerias comerciais.

Isso significa que determinados links, banners, botões e páginas podem gerar remuneração para a plataforma quando uma compra é realizada pelo usuário.

Essa remuneração não gera custo adicional para o consumidor.

O usuário reconhece que a existência de comissão não altera a natureza da relação comercial existente entre comprador e vendedor.

9Transparência comercial

A MixNacional adota práticas de transparência em suas divulgações.

A presença de conteúdos promocionais, links patrocinados ou materiais publicitários não significa garantia absoluta de satisfação, resultados ou desempenho dos produtos anunciados.

O usuário deve sempre analisar cuidadosamente as informações disponibilizadas pelo fabricante antes de concluir qualquer compra.

10Produtos divulgados

Os produtos divulgados podem incluir:

• Suplementos alimentares;
• Produtos esportivos;
• Produtos para condicionamento físico;
• Produtos relacionados à nutrição;
• Produtos para saúde e bem-estar;
• Produtos físicos comercializados por parceiros autorizados.

As características, especificações, composição, indicações, contraindicações, formas de utilização e demais informações técnicas são de responsabilidade dos respectivos fabricantes.

11Suplementos alimentares

Grande parte dos produtos divulgados pela plataforma pertence ao segmento de suplementação alimentar.

Os usuários reconhecem que:

• Resultados podem variar entre indivíduos;
• Não existem garantias universais de desempenho;
• Fatores biológicos influenciam os resultados;
• Hábitos alimentares interferem nos resultados;
• Atividade física influencia os resultados;
• Condições de saúde individuais devem ser consideradas.

As informações disponibilizadas possuem caráter informativo e não constituem aconselhamento médico.

Recomenda-se que qualquer suplementação seja realizada com acompanhamento profissional adequado.

12Ausência de garantia de resultados

A MixNacional não garante:

• Ganho de massa muscular;
• Emagrecimento;
• Redução de gordura corporal;
• Melhora de desempenho esportivo;
• Resultados estéticos específicos;
• Resultados clínicos;
• Benefícios individuais determinados.

Qualquer expectativa relacionada aos produtos deve considerar as características individuais de cada consumidor.

13Responsabilidade sobre informações médicas

Nenhum conteúdo disponibilizado pela MixNacional deve ser interpretado como consulta médica, diagnóstico, prescrição ou tratamento.

Em caso de dúvidas relacionadas à saúde, recomenda-se procurar orientação profissional qualificada.

Pessoas com doenças preexistentes, gestantes, lactantes ou indivíduos em tratamento médico devem consultar profissionais habilitados antes da utilização de qualquer suplemento alimentar.

14Links externos

A plataforma poderá conter links direcionando usuários para:

• Fabricantes;
• Distribuidores;
• Parceiros comerciais;
• Plataformas de pagamento;
• Plataformas de checkout;
• Serviços de atendimento.

Após o redirecionamento, o usuário estará sujeito aos termos, políticas e regras do ambiente acessado.

A MixNacional não possui controle sobre conteúdos ou procedimentos adotados por terceiros.

15Hotmart e checkouts de terceiros

Alguns produtos divulgados poderão utilizar infraestrutura tecnológica da Hotmart ou de outros provedores de checkout.

Nessas situações, a Hotmart ou a plataforma correspondente poderá realizar:

• Processamento de pagamentos;
• Emissão de comprovantes;
• Gestão de pedidos;
• Análise antifraude;
• Atendimento relacionado à transação.

A MixNacional não processa diretamente pagamentos e não armazena dados financeiros completos utilizados durante as transações.

16Encerramento da primeira parte

As cláusulas acima estabelecem os fundamentos da relação entre a MixNacional e seus usuários.

As disposições relativas à propriedade intelectual, limitações de responsabilidade, LGPD, segurança da informação, fraudes, direitos autorais, disponibilidade da plataforma e demais regras complementares serão apresentadas na Parte 2 deste documento.

Parte 2 de 3

Termos de Uso da MixNacional

17Propriedade intelectual

Todo o conteúdo disponibilizado na plataforma MixNacional é protegido pelas leis nacionais e internacionais de propriedade intelectual, direitos autorais, propriedade industrial e demais normas aplicáveis.

Estão protegidos, entre outros:

• Textos;
• Artigos;
• Avaliações;
• Descrições;
• Layouts;
• Estruturas visuais;
• Logotipos;
• Elementos gráficos;
• Imagens;
• Banners;
• Vídeos;
• Marcas;
• Identidade visual;
• Recursos tecnológicos;
• Organização do conteúdo.

O acesso ao site não concede qualquer licença ou autorização para utilização comercial dos conteúdos disponibilizados.

18Reprodução não autorizada

É expressamente proibido:

• Copiar conteúdos integralmente;
• Reproduzir artigos sem autorização;
• Comercializar materiais da plataforma;
• Redistribuir conteúdos protegidos;
• Utilizar imagens sem autorização;
• Clonar páginas da plataforma;
• Replicar estrutura ou layout do site;
• Utilizar conteúdo para fins concorrenciais.

O descumprimento poderá resultar em medidas administrativas, civis e criminais cabíveis.

19Marcas e sinais distintivos

As marcas, logotipos, nomes comerciais e demais sinais distintivos exibidos na plataforma pertencem aos seus respectivos titulares.

A utilização não autorizada dessas marcas poderá configurar violação de direitos de propriedade industrial e concorrência desleal.

Nenhuma disposição destes Termos deve ser interpretada como concessão de licença para utilização de marcas de terceiros.

20Responsabilidade do usuário

O usuário compromete-se a utilizar a plataforma de forma responsável, ética e em conformidade com a legislação vigente.

O usuário será integralmente responsável por:

• Informações fornecidas por iniciativa própria;
• Utilização dos conteúdos disponibilizados;
• Decisões de compra realizadas;
• Uso inadequado da plataforma;
• Violação de direitos de terceiros;
• Atividades realizadas a partir de seus dispositivos.

A MixNacional não poderá ser responsabilizada por condutas praticadas pelos usuários.

21Obrigações do usuário

Ao utilizar a plataforma, o usuário compromete-se a:

• Respeitar a legislação brasileira;
• Utilizar o site de boa-fé;
• Não praticar atividades ilícitas;
• Não tentar acessar áreas restritas;
• Não interferir no funcionamento da plataforma;
• Não disseminar conteúdo malicioso;
• Não praticar fraudes;
• Não realizar engenharia social;
• Não utilizar recursos automatizados sem autorização.

22Condutas proibidas

É expressamente proibido:

• Invadir sistemas;
• Contornar mecanismos de segurança;
• Extrair dados em larga escala;
• Utilizar robôs automatizados;
• Realizar scraping não autorizado;
• Introduzir códigos maliciosos;
• Distribuir vírus;
• Realizar ataques cibernéticos;
• Praticar phishing;
• Simular identidade de terceiros;
• Utilizar a plataforma para fins ilícitos.

A prática de qualquer dessas atividades poderá resultar na adoção de medidas legais cabíveis.

23Segurança da informação

A MixNacional adota medidas razoáveis de segurança para proteção de seus sistemas e informações.

Essas medidas podem incluir:

• Monitoramento de acessos;
• Ferramentas de proteção digital;
• Controle de permissões;
• Atualizações periódicas;
• Proteções contra ameaças conhecidas;
• Procedimentos de prevenção a incidentes.

Apesar dos esforços empregados, nenhum ambiente conectado à internet pode ser considerado absolutamente seguro.

24Limitações tecnológicas

O usuário reconhece que falhas técnicas podem ocorrer por motivos alheios ao controle da plataforma.

Tais situações podem envolver:

• Falhas de servidores;
• Problemas de hospedagem;
• Interrupções de internet;
• Atualizações emergenciais;
• Falhas de terceiros;
• Ataques cibernéticos;
• Eventos de força maior.

A MixNacional não garante disponibilidade contínua e ininterrupta dos serviços.

25Disponibilidade da plataforma

Embora sejam realizados esforços para manter o site operacional, a plataforma poderá ser temporariamente interrompida para:

• Atualizações;
• Melhorias técnicas;
• Correções de erros;
• Manutenções preventivas;
• Manutenções emergenciais.

Essas interrupções não geram direito a indenização ou compensação.

26Publicidade e Google Ads

A MixNacional utiliza ferramentas de publicidade digital para promover conteúdos e ofertas.

Essas ferramentas podem incluir:

• Google Ads;
• Remarketing;
• Segmentação comportamental;
• Anúncios patrocinados;
• Campanhas de conversão;
• Publicidade contextual.

Os anúncios exibidos podem ser personalizados com base em informações de navegação, observadas as regras descritas na Política de Privacidade e na Política de Cookies.

27Conteúdo patrocinado

Determinados conteúdos publicados poderão possuir finalidade promocional ou publicitária.

A existência de conteúdo patrocinado não implica garantia de resultados ou desempenho específico dos produtos anunciados.

O usuário é responsável por avaliar as informações disponibilizadas antes de realizar qualquer aquisição.

28Programas de afiliação

A MixNacional participa de programas de afiliação e parcerias comerciais.

Quando um usuário realiza uma compra através de links disponibilizados pela plataforma, a MixNacional poderá receber comissão pela indicação realizada.

Tal remuneração não gera custos adicionais para o comprador.

A participação em programas de afiliados não altera as responsabilidades legais dos fabricantes, fornecedores ou vendedores dos produtos anunciados.

29Limitação de responsabilidade sobre produtos

A MixNacional atua exclusivamente como divulgadora e parceira comercial.

Consequentemente, não assume responsabilidade por:

• Fabricação dos produtos;
• Controle de qualidade;
• Fórmulas utilizadas;
• Informações nutricionais;
• Composição dos produtos;
• Estoques;
• Entregas;
• Garantias dos fabricantes;
• Políticas comerciais dos parceiros.

Essas responsabilidades pertencem aos respectivos fornecedores.

30Responsabilidade sobre resultados

Os resultados obtidos com a utilização de qualquer produto divulgado podem variar significativamente entre indivíduos.

Fatores que influenciam os resultados incluem:

• Alimentação;
• Rotina de exercícios;
• Idade;
• Sexo;
• Genética;
• Metabolismo;
• Condições médicas;
• Adesão ao uso adequado do produto.

A MixNacional não garante qualquer resultado específico.

31Responsabilidade sobre transações

As transações comerciais realizadas através de plataformas parceiras são processadas diretamente pelos respectivos fornecedores e processadores de pagamento.

A MixNacional não realiza cobrança direta dos consumidores.

Questões relacionadas a:

• Pagamentos;
• Reembolsos;
• Cancelamentos;
• Garantias;
• Trocas;
• Entregas;
• Estornos;

devem ser tratadas diretamente com o responsável pela venda.

32Prevenção à fraude

A MixNacional reserva-se o direito de colaborar com autoridades competentes e parceiros comerciais para investigação de atividades suspeitas, ilícitas ou fraudulentas.

Situações que indiquem fraude, abuso ou tentativa de obtenção indevida de vantagens poderão resultar em bloqueios, restrições ou adoção de medidas legais cabíveis.

33Indenização

O usuário concorda em indenizar e manter a MixNacional livre de responsabilidades decorrentes de:

• Violação destes Termos;
• Descumprimento da legislação;
• Uso indevido da plataforma;
• Violação de direitos de terceiros;
• Atividades fraudulentas praticadas pelo usuário.

34Limitação geral de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, a MixNacional não será responsável por:

• Danos indiretos;
• Lucros cessantes;
• Perda de oportunidades;
• Perda de receitas;
• Interrupções temporárias;
• Falhas de terceiros;
• Problemas de conectividade;
• Eventos de força maior;
• Decisões tomadas pelo usuário com base nos conteúdos disponibilizados.

35Transição para a Parte 3

As disposições finais relativas à LGPD, proteção de dados, cookies, alterações dos Termos, legislação aplicável, foro competente, comunicações oficiais e cláusulas finais serão apresentadas na Parte 3 deste documento, que complementa integralmente os presentes Termos de Uso.

Parte 3 de 3

Termos de Uso da MixNacional

36Privacidade e proteção de dados

A MixNacional reconhece a importância da privacidade e da proteção dos dados pessoais dos usuários.

O tratamento de dados pessoais eventualmente realizado pela plataforma observa os princípios da boa-fé, finalidade, adequação, necessidade, transparência, segurança, prevenção e responsabilização previstos na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

A utilização da plataforma poderá envolver a coleta, armazenamento, utilização e processamento de determinadas informações necessárias ao funcionamento do site, à melhoria da experiência do usuário e à execução de atividades legítimas relacionadas à operação da plataforma.

As regras específicas relacionadas ao tratamento de dados pessoais encontram-se detalhadas na Política de Privacidade da MixNacional.

A Política de Privacidade integra os presentes Termos de Uso para todos os efeitos legais.

37Utilização de cookies

A MixNacional utiliza cookies e tecnologias semelhantes para garantir o funcionamento adequado da plataforma, melhorar a experiência de navegação, gerar estatísticas, personalizar conteúdos e otimizar campanhas publicitárias.

Os cookies podem ser utilizados para:

• Funcionamento técnico do site;
• Segurança da navegação;
• Personalização de preferências;
• Medição de desempenho;
• Estatísticas de acesso;
• Publicidade e marketing;
• Remarketing;
• Análise comportamental.

O usuário poderá gerenciar suas preferências de cookies por meio das ferramentas disponibilizadas pela plataforma ou pelas configurações de seu navegador.

Informações detalhadas sobre a utilização de cookies encontram-se disponíveis na Política de Cookies da MixNacional.

38Consentimento do usuário

Quando exigido pela legislação aplicável, a MixNacional solicitará o consentimento do usuário para determinadas atividades de tratamento de dados.

O consentimento poderá ser concedido por meio de banners, avisos, formulários eletrônicos ou outras ferramentas apropriadas.

O usuário poderá revogar seu consentimento a qualquer momento, observadas as limitações legais e técnicas aplicáveis.

A revogação não afetará a legalidade dos tratamentos realizados anteriormente com base na autorização concedida.

39Direitos dos titulares de dados

Nos termos da legislação vigente, os titulares dos dados possuem diversos direitos relacionados às suas informações pessoais.

Entre eles:

• Confirmação da existência de tratamento;
• Acesso aos dados;
• Correção de informações incorretas;
• Atualização de dados desatualizados;
• Anonimização;
• Bloqueio;
• Eliminação;
• Portabilidade;
• Revogação do consentimento;
• Oposição ao tratamento quando cabível;
• Informação sobre compartilhamento de dados.

A MixNacional buscará atender às solicitações legítimas dentro dos prazos previstos pela legislação.

40Transferência internacional de dados

Determinados serviços utilizados pela plataforma podem possuir infraestrutura tecnológica localizada fora do território brasileiro.

Consequentemente, algumas informações poderão ser processadas, armazenadas ou transferidas internacionalmente.

Sempre que possível, a MixNacional buscará utilizar fornecedores que adotem medidas adequadas de segurança e proteção de dados compatíveis com a legislação aplicável.

O usuário reconhece que a utilização de serviços digitais modernos pode envolver operações internacionais de processamento de dados.

41Serviços de terceiros

A operação da plataforma pode envolver a utilização de serviços prestados por terceiros, incluindo:

• Hospedagem de sites;
• Redes de distribuição de conteúdo;
• Plataformas de publicidade;
• Ferramentas analíticas;
• Sistemas de segurança;
• Plataformas de pagamento;
• Ferramentas de monitoramento;
• Sistemas de atendimento.

Cada fornecedor poderá possuir políticas próprias relacionadas ao tratamento de dados e utilização de seus serviços.

42Comunicações eletrônicas

Ao utilizar a plataforma, o usuário concorda que determinadas comunicações possam ocorrer por meios eletrônicos.

Essas comunicações podem incluir:

• Avisos operacionais;
• Atualizações de documentos;
• Informações técnicas;
• Comunicados relacionados ao funcionamento da plataforma;
• Mensagens relacionadas a solicitações realizadas pelo próprio usuário.

As comunicações eletrônicas possuem validade equivalente às comunicações realizadas por outros meios legalmente admitidos.

43Alterações dos Termos de Uso

A MixNacional reserva-se o direito de modificar estes Termos de Uso a qualquer momento.

As alterações poderão ocorrer por diversos motivos, incluindo:

• Atualizações legislativas;
• Mudanças regulatórias;
• Evolução tecnológica;
• Alterações operacionais;
• Melhorias na plataforma;
• Adequações de segurança.

As versões atualizadas serão publicadas no próprio site.

A continuidade da utilização da plataforma após a publicação das alterações será interpretada como concordância com os novos termos.

44Suspensão ou encerramento da plataforma

A MixNacional poderá suspender, limitar, interromper ou encerrar parcial ou integralmente suas atividades a qualquer momento.

Essa decisão poderá ocorrer por razões técnicas, operacionais, comerciais, jurídicas ou estratégicas.

Sempre que possível, medidas razoáveis serão adotadas para minimizar impactos decorrentes dessas alterações.

45Caso fortuito e força maior

A MixNacional não será responsável por falhas, atrasos, interrupções ou impossibilidade de prestação de serviços decorrentes de eventos de caso fortuito ou força maior.

Entre esses eventos podem estar:

• Desastres naturais;
• Falhas generalizadas de infraestrutura;
• Interrupções de telecomunicações;
• Ataques cibernéticos de grande escala;
• Determinações governamentais;
• Conflitos trabalhistas;
• Eventos imprevisíveis fora do controle da plataforma.

46Independência das cláusulas

Caso qualquer disposição destes Termos seja considerada inválida, ilegal ou inexequível por autoridade competente, as demais cláusulas permanecerão plenamente válidas e eficazes.

A eventual invalidade de uma disposição não afetará a validade das demais.

47Renúncia de direitos

A eventual tolerância da MixNacional em relação ao descumprimento de qualquer disposição destes Termos não constituirá renúncia de direitos.

Nenhuma omissão ou atraso no exercício de direitos poderá ser interpretado como desistência ou renúncia.

48Relação entre as partes

A utilização da plataforma não estabelece qualquer relação de:

• Sociedade;
• Associação;
• Franquia;
• Representação comercial;
• Agência;
• Emprego;
• Joint venture.

A relação existente entre a MixNacional e os usuários limita-se ao uso da plataforma nos termos aqui estabelecidos.

49Legislação aplicável

Os presentes Termos de Uso serão interpretados e regidos de acordo com as leis da República Federativa do Brasil.

Aplicam-se especialmente:

• Constituição Federal;
• Código Civil;
• Código de Defesa do Consumidor;
• Marco Civil da Internet;
• Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD);
• Demais legislações aplicáveis.

50Resolução de conflitos

As partes comprometem-se a buscar soluções amigáveis para eventuais divergências relacionadas à utilização da plataforma.

Sempre que possível, serão priorizados meios consensuais de resolução de conflitos antes da adoção de medidas judiciais.

51Foro competente

Fica eleito o foro da comarca competente do domicílio do responsável pela plataforma, observadas as disposições legais aplicáveis e os direitos garantidos ao consumidor pela legislação brasileira.

Nos casos em que a legislação conferir foro específico ao consumidor, prevalecerão as normas de proteção previstas em lei.

52Vigência

Os presentes Termos de Uso entram em vigor a partir de sua publicação na plataforma e permanecerão válidos por prazo indeterminado, até que sejam substituídos por versão posterior.

53Disposições finais

A MixNacional reafirma seu compromisso com a transparência, ética, segurança da informação, proteção de dados e respeito aos direitos dos usuários.

A plataforma atua como canal de divulgação de produtos físicos comercializados por parceiros autorizados, podendo participar de programas de afiliação e receber comissões por indicações realizadas através de seus conteúdos e links.

A MixNacional não fabrica produtos, não realiza diretamente a comercialização dos itens divulgados e não assume responsabilidades que legalmente pertencem aos respectivos fabricantes, distribuidores, vendedores ou plataformas de pagamento.

Os usuários reconhecem que as informações disponibilizadas possuem caráter informativo, promocional e comercial, devendo sempre analisar cuidadosamente as características dos produtos antes de realizar qualquer aquisição.

Ao continuar utilizando a plataforma, o usuário declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente todas as disposições contidas nestes Termos de Uso, na Política de Privacidade e na Política de Cookies da MixNacional.